Ato público em defesa da Justiça do Trabalho ocorreu nesta terça-feira

Nesta tarde de terça-feira, um manifesto público em frente ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, reuniu servidores, advogados, procuradores, desembargadores trabalhistas, além de autoridades civis. Mobilizados, os participantes contestam a medida de corte no Orçamento Geral da União, que reduziu os montantes em 29% para custeio e 90% para investimentos nos Tribunais Regionais do Trabalho.

Na ocasião, o Desembargador Lorival Ferreira dos Santos, Presidente do TRT 15, explicitou os percentuais da Lei Orçamentária Anual para 2016 garantem o funcionamento apenas para o próximo trimestre, e preocupado, ponderou que tal redução orçamentária ocorre justamente em momento de desemprego crescente, o que tende a aumentar os litígios apreciados pelo Tribunal.

Gerson Lacerda Pistori, Desembargador Corregedor do TRT15, anunciou que a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5468) no Supremo Tribunal Federal questionando a Lei Orçamentária Anual (Lei 13.255/2016).

O vereador Marcos Bernardelli, representando a Câmara Municipal de Campinas, conclamou a todas as subseções da OAB a ingressarem como amicus curiae na ação proposta pela Anamatra.

O ato teve início por volta das 11 e terminou após o meio-dia.