Decisão do legislativo segue parecer do Tribunal de Contas
A Câmara Municipal de Campinas (SP) rejeitou por 26 votos a favor e um contra as contas de 2009 do prefeito cassado Hélio de Oliveira Santos (PDT) na sessão da noite de segunda-feira (18). Com a decisão, Dr. Hélio fica inelegível até 2024.
Ele não comentou a rejeição e não compareceu no Legislativo para se defender, nem enviou ninguém para representá-lo. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia apontado irregularidades por ele não ter investido 25% do orçamento obrigatórios na educação.
Em 2015, os vereadores haviam rejeitado as contas de 2006, com isso ele ficou inelegível até 2023. Para cada parecer negativo do TCE e confirmado pelo Legislativo, o político deve ficar sem poder concorrer a eleições por oito anos. O prazo não é acumulativo. Isso quer dizer que o parecer aprovado por último determina o tempo que ele não poderá ser eleito.
Hélio de Oliveira Santos foi eleito prefeito de Campinas por dois mandatos seguidos (2005-2011). O mandato dele foi cassado em agosto de 2011 por 32 votos a um em um processo de responsabilidade administrativa em contratos públicos.
FONTE: G1 - http://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2016/04/camara-rejeita-contas-do-dr-helio-e-ele-fica-inelegivel-ate-o-ano-de-2024.html
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