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Foto do escritorAssessoria

É realizada vistoria em hotel abandonado. Lei de Bernardelli permite retomada do para evitar danos.



A edição de 21 de janeiro de 2020 do Jornal Correio Popular de Campinas trouxe mais uma matéria acerca da retomada, pela Prefeitura, do antigo Palace Hotel, abandonado há 15 anos pelos proprietários do imóvel. O prédio, nas condições que se encontra, gera inúmeros riscos. A medida administrativa é possível por conta da Lei Complementar 64/2014 de autoria do vereador Marcos Bernardelli, que permite a transferência de imóvel abandonado ao Poder Público. Confira a matéria completa: A Defesa Civil e técnicos da Prefeitura farão uma vistoria hoje no Campinas Palace Hotel para avaliar as condições do edifício, especialmente em relação à segurança, medida necessária para definir como se dará a transferência do prédio para a Prefeitura. Fechado e abandonado há mais de 15 anos, o antigo hotel é alvo de muitas reclamações da vizinhança que temem invasões e riscos com a segurança.

A Administração vai definir se o prédio será emparedado ou se fará alguma intervenção para poder utilizá-lo. A transferência é possível por uma lei, de autoria do vereador Marcos Bernardelli (PSDB). Ela permite que a Prefeitura assuma um imóvel abandonado e dá ao proprietário três anos para dizer se, de fato, o prédio está abandonado. Enquanto isso, o Município pode utilizá-lo.

Um imóvel é considerado abandonado quando atende três características: o dono não tem mais interesse em conservá-lo, o lugar não está ocupado por ninguém e os impostos da propriedade não estão sendo pagos. De acordo com a Prefeitura, a dívida tributária daquele imóvel está em R$ 42 milhões. Atualmente uma pessoa mora no local, segundo os vizinhos. O Campinas Palace Hotel funcionou no local de 1978 a 2004, quando fechou por dificuldades financeiras. Em 2012 sofreu um incêndio e o prédio foi interditado. Desde então foi alvo de pichações e invasões. Em 2014 houve uma tentativa de recuperação do imóvel pela Benetti Incorporada, proprietária do local na época, mas a reforma foi suspensa por falta de alvará, a obra foi retomada depois à revelia e a empresa responsável pela reforma foi multada.

O hotel funcionou de 1978 a 2004 no local e possuía 144 apartamentos em dez andares. Na época da inauguração, inovou ao oferecer no Centro um hotel com piscina, american bar e três salões de convenções.

Externamente com vidros quebrados, o prédio foi mais uma vez alvo de vândalos, que pendurados em corda, voltaram a pichar o prédio.

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