A edição de 16 de janeiro de 2020 do Jornal Correio Popular de Campinas trouxe matéria acerca da retomada, pela Prefeitura, do antigo Palace Hotel, abandonado há 15 anos pelos proprietários do imóvel. O prédio, nas condições que se encontra, gera inúmeros riscos. A medida administrativa é possível por conta da Lei Complementar 64/2014 de autoria do vereador Marcos Bernardelli, que permite a transferência de imóvel abandonado ao Poder Público. Confira a matéria completa: A Administração vai transferir para a Prefeitura, na segunda-feira, o Campinas Palace Hotel, fechado e abandonado há mais de 15 anos. Alvo de muitas reclamações da vizinhança, o prédio está fechado por tapumes para impedir invasões. O secretário de Planejamento, Carlos Augusto Santoro, informou que a transferência vai permitir que o imóvel seja utilizado pela Administração, mas investimentos pesados terão que esperar três anos, prazo em que, pela lei, o proprietário tem para tentar reaver o prédio. Santoro disse que ainda não está definido se a opção será emparedar o imóvel para impedir invasões e garantir segurança sanitária no local, ou se a Prefeitura fará alguma intervenção para poder utilizá-lo. O prédio fica na Rua Irmã Serafina, no Centro.De acordo com a lei, de autoria do vereador Marcos Bernardelli (PSDB), aprovada em 2014, um imóvel é considerado abandonado quando atende três características: o dono não tem mais interesse em conservá-lo, o lugar não está ocupado por ninguém e os impostos da propriedade não estão sendo pagos. De acordo com o secretário, a dívida tributária daquele imóvel está em R$ 42 milhões. Atualmente uma pessoa mora no local, segundo os vizinhos, mas o Correio não conseguiu contato ontem.“A lei nos permite assumir o imóvel e dá ao dono até três anos para se manifestar e dizer se de fato o prédio está abandonado, mas enquanto isso, o poder público pode usá-lo da forma que achar melhor”, afirmou. De acordo com Bernardelli, desde 2003, o Código Civil define a função social de um imóvel. A lei de Campinas regulamentou essa função e assim a Prefeitura poderá usar imóveis abandonados, ou destinar para uso de entidades civis sem fins lucrativos, assistências, culturais e ambientais. “Quando propus o projeto, Campinas tinha mais de 20 mil abandonados, e que ficam nessa situação como instrumento de especulação imobiliária. A lei permite inclusive que esses imóveis sejam utilizados em projetos de moradia para população de baixa renda”, afirmou. É a primeira vez que a Prefeitura vai utilizar a lei para assumir um imóvel abandonado e com dívida, baseado na lei de 2014.O Campinas Palace Hotel funcionou no local de 1978 a 2004, quando fechou por dificuldades financeiras. Em 2012 sofreu um incêndio e o prédio foi interditado. Desde então foi alvo de pichações e invasões. Em 2014 houve uma tentativa de recuperação do imóvel pela Benetti Incorporada, proprietária do local na época, mas a reforma foi suspensa por falta de alvará, a obra foi retomada depois à revelia e a empresa responsável pela reforma foi multada. O Correio não conseguiu contato ontem com a empresa. O hotel funcionou de 1978 a 2004 no local e possuía 144 apartamentos em dez andares. Na época da inauguração, inovou ao oferecer no Centro um hotel com piscina, american bar e três salões de convenções.Vizinhos comemoram a possibilidade de o imóvel ter um uso, para interromper os anos de abandono. “É muito triste ver o prédio desse jeito, sujo, pichado, abandonado e sem perspectivas de ser recuperado. Vamos ver se a Prefeitura cuida”, afirmou a professora Maria Cláudia Mendonça, que reside a duas quadras do prédio.O comerciante Joaquim José Camilo disse que ficou sabendo que há alguns dias um tijolo do prédio caiu na área do Instituto Alan Kardec. “Além de deixar o Centro feio, o prédio ainda está pondo em risco crianças da instituição vizinha”, contou. Escrito por Maria Teresa Costa
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