O LIGADO é um serviço de transporte (porta a porta) para garantir a mobilidade de crianças e adolescentes com necessidades especiais em seus deslocamentos para instituições de ensino e instituições sociais. O envolvimento com esta causa se dá no início de 2014, quando somente crianças e adolescentes vinculadas a rede estadual de ensino é que poderiam dele usufruir. A partir daí buscamos o que é de direito dessas pessoas, principalmente aquelas vinculadas às instituições sociais. Foram aproximadamente 100 ações judiciais que abrangeram 500 crianças e adolescentes com liminares deferidas. Crianças e adolescentes vinculadas às instituições como APAE (duas unidades), Casa da Criança Paralítica, CEI, ADACAMP, Tiquira e Pestalozzi tiveram seus direitos reconhecidos. No início do ano de 2019, a saga ganhou um novo capítulo. 52 alunos do Centro de Qualificação Profissional da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (CIQP-Apae) de Campinas tiveram o transporte suspenso para essa atividade extra-classe no contraturno. O argumento é de que não se trata de atividade pedagógica, mas mero curso complementar. Por isso, o transporte, na visão do Estado, não seria obrigatório nesse caso. Discordo. A atividade prestada pelo CIQP da APAE é uma medida que interfere diretamente no processo pedagógico. É uma continuidade do aprendizado obtido na escola. Essas crianças têm direito de se qualificar para o mercado de trabalho. Várias ações judiciais foram propostas nos últimos dias para garantir transporte ao CIQP da APAE. Algumas liminares já foram deferidas e o atendimento, por determinação judicial, deve começar em breve.
Novas ações judiciais são propostas para garantir o transporte LIGADO
Atualizado: 28 de mar. de 2019
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